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O Brasil está sendo pressionado por um movimento que tenta, com apoio de organismos internacionais, legalizar o aborto no país. No meio dessa batalha, há um grupo de pessoas que segue outra direção e busca aprovar políticas públicas que…

O artigo 1.707 do Código Civil diz que o direito a alimentos é personalíssimo e intransmissível. Logo, com a morte da credora, cessa o dever alimentar. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pela maioria…

O sexto webinar sobre “Dignidade da Pessoa Humana” aconteceu no dia 03/10/2019, às 20h30, contou com a exposição da Professora Drª. Grazielly Fontes, seguida de um debate aberto online, com moderação do Dr. Bruno de Ávila Borgarelli.…

Em decisão por maioria, a 4ª turma do STJ manteve decreto prisional contra advogado por dívida de pensão alimentícia com os dois filhos, que têm 19 e 21 anos. O paciente alegou que está desempregado desde 2009, com dívida de mais de R$ 1…

Co obxectivo de que o alumnado do programa de Doutoramento en Ordenación Xurídica do Mercado “coñeza que existen outras actividades noutros países, outras formas de investigar e de traballar organizamos esta xornada denominada Ordem…

ADFAS representada pela Vice-Presidente da ADFAS Bahia, Ana Caroline Trabuco, e pelo associado Pedro Barachísio Lisboa quando da visita da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/BA à EMAB - Escola de Magistrados da Bahia no…

Organizado pela Professora Maria Vital Rocha, Diretora de Relações Internacionais da ADFAS, pelo Professor João Luís Matias, Coordenador da Pós-Graduação da UNI7, e pelo Professor Fernando Araújo, Catedrático na FDUL, o evento aconteceu nos…

Por Ana Caroline Trabuco A morte é a certeza que se tem na vida. Todos, sem distinção, estão sujeitos à finitude. Ocorre que o avanço tecnológico da medicina permitiu a cura de várias doenças e o prolongamento artificial da vida que,…

Nome do devedor também foi inscrito no cadastro de inadimplentes. Um pai teve sua CNH suspensa até que pague dívida alimentar em favor de sua filha, cuja pensão está atrasada desde 2014. A determinação em tutela de urgência foi confirmada…

Em prol da proteção  às vítimas de violência doméstica, a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) alcançou mais um êxito legislativo: todas as proposições apontadas em Parecer da ADFAS, elaborado por sua Presidente…