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Enquanto o número total de número de casamentos no Brasil caiu 2,3% em 2017 sobre o ano anterior, entre pessoas do mesmo sexo houve aumento de 10%. É o que apontam as Estatísticas do Registro Civil divulgadas nesta quarta-feira (30) pelo…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Em Dia de Finados é pertinente refletir sobre a importância da harmonia como reverência e homenagem à memória daqueles que se dedicaram às suas famílias ao longo da vida. Um dos fatores que mais geram…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva , originalmente publicado no Estadão, Blog do Fausto Macedo Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil comemora 30 anos de vigência neste mês de outubro. O…

A 5ª Câmara do TRT-SC concedeu indenização a um pai adotivo cuja licença-paternidade havia sido negada pelo empregador sob o argumento de que ele já residia com a criança, seu enteado, antes da adoção. O empregado trabalhou na empresa de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, com base no artigo 2-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.7, de de setembro de 28 –, a um réu acusado de apalpar publicamente, e por…

A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina manteve decisão que concedeu pensão alimentícia de três salários mínimos em benefício de uma mulher que, separada aos 60 anos, dispensa cuidados boa parte de seu tempo ao filho portador de autismo.…

A Professora Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, palestrou na Universidade de Vigo, Espanha, sobre 'La unión estable y su equiparación al matrimonio', fazendo comparação entre tratamento dessa temática…

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro. Com esse entendimento, a Terceira Turma do…