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Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em julgado pelo TJ-SC, o entendimento do Desembargador Joel Dias Figueira Júnior foi acompanhado pelo Relator Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli no sentido de que cabe a demonstração da culpa por…

Por Carlos Alberto Dabus Maluf* É sabido que desde a criação da TV Justiça as transmissões ao vivo têm dividido a opinião dos operadores do Direito, notadamente dos ministros e dos advogados. Já a sociedade, grande interessada no desfecho…

A I Conferência Estadual da Mulher Advogada, que será realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba  em João Pessoa (OAB-PB), ocorrerá nos dias 06 e 07 de agosto de 2018. O tema central da Conferência será: Os desafios da…

Em voto vencedor proferido, em 18 de maio de 2018, pelo Exmo. Sr. Des. Joel Dias Figueira Júnior na Apelação Cível nº 0303856-50.2014.8.24.0005 do TJ-SC, que versava sobre direito ao recebimento de alimentos diante de alegação de culpa em…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 05/06/2018 dois projetos de lei relacionados ao Direito de Família que tramitavam na Casa. Um deles proíbe, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos (Projeto de Lei 7119/17). O…

Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A 3.ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) negou por unanimidade, no dia 17 de maio de 2018, pedido de preso para autorizar visita íntima de duas mulheres…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O pedido de providências da ADFAS A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) pediu providências ao Conselho Nacional de Justiça para que seja vedada a lavratura de escrituras públicas de…

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à…

Por Júlia Marques Eles querem ser pais em tempo integral - o que significa participar dos cuidados com o bebê desde o nascimento. Mas se veem frustrados quando, poucos dias após o parto, precisam voltar ao trabalho. Contra essa situação,…