maio 2018

Em ação de divórcio proposta por um dos cônjuges com o objetivo de manter o regime de comunhão universal de bens constante apenas da certidão de casamento, o entendimento adotado pela Terceira Turma do STJ foi de que, em matrimônios…

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou na quarta-feira (9), com emenda, proposta que amplia de 4 meses para 6 meses o período de licença-maternidade da mulher que trabalha em embarcações da marinha mercante, de navegação…

Uma caixa, uma auxiliar administrativa e um arquiteto. Esta é a formação do primeiro ‘trisal’ brasileiro de papel passado. O timbre do cartório data de 2012. Três anos depois, foi a vez de uma empresária, uma dentista e uma gerente…

O juiz Gustavo Abdala Garcia De Mello, da 2ª Vara de Itápolis, julgou procedente pedido de reconhecimento judicial do vínculo de filiação socioafetiva a um padrasto, sem exclusão da paternidade biológica. Com isso, a autora passa a ter…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A cultura monogâmica é uma conquista histórica e sua normatização é um marco na evolução sociocultural da humanidade. Negá-la ou mitigá-la representaria um grande retrocesso para nossa civilização,…

A 5ª Câmara Civil do TJ-SC considerou desnecessário pedido do Ministério Público para realizar exame de DNA com o objetivo de comprovar - ou não - a maternidade de criança registrada pelo pai em nome da mulher errada. O homem mantinha um…

Realizada em 2016, a lavratura de escrituras de uniões poliafetivas em cartórios está vetada em caráter liminar, até que um pedido de providências sobre a questão seja julgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em julgamento que teve…

Por Angela Vidal Gandra Martins Em Direito, denominamos racionalidade jurídica (legal reasoning) o método de raciocínio e argumentação utilizada pelos operadores de Direito e principalmente pelas Cortes para aplicar os princípios e regras…

Argentina: Alicia García de Solavagione | Francisco Magin Ferrer | Graciela Medina | Magdalena Galli Fiant | Úrsula Basset Brasil: Álvaro Passos | André Gonçalves Fernandes | Ângela Martins | Antônio Carlos Malheiros | Carlos…

No dia 30/04/2018, a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, concedeu entrevista à Rádio Justiça, tratando sobre a ilegalidade das escrituras públicas que reconheceram uniões chamadas de "poliafetivas" e o pedido de…