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Li no Estado de São Paulo da edição de 05/12/2017, no Caderno Metrópole, página A14, uma notícia de autoria do Jornalista Breno Pires, que chamou minha atenção. Segundo a notícia, o Ministro João Otávio Noronha afirmou em Seminário sobre…

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, a qual veio a falecer no curso do processo…

Atos processuais anteriores à decretação judicial de interdição – como nos casos de citação da pessoa posteriormente interditada – podem ser anulados quando reconhecida a incapacidade para os atos da vida civil. Porém, o reconhecimento não…

"Este livro apresenta um novo ponto de vista sobre uma matéria centenária. Une o método conflitual clássico com as atuais tendências que privilegiam um método de escolha da lei aplicável do ponto de vista do resultado desejado, à luz dos…

"Resta saber, nessa quadra histórica em que vivemos, se as ideias basilares de nossa cultura - liberdade, igualdade, responsabilidade, dever, valor, justiça, alteridade, dignidade, pessoa humana, entre tantas outras - podem seguir sendo…

Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, propõe a alteração da redação do art. 1.723 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua…

BRASÍLIA - Pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão mostra que, embora o aborto seja proibido no País, pelo menos 45% dos brasileiros acima de 16 anos conhecem alguma mulher que já tenha interrompido a gestação. Dos…

Grávida de sete semanas afirma não ter condições emocionais, psicológicas e econômicas de ter a criança A estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, ingressou na quinta-feira (30) com um novo pedido para obter na Justiça…

Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, propõe a alteração da redação do art. 1.723 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua…