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Regina Beatriz Tavares da Silva Entre os projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre a regulamentação das relações familiares está o Projeto de Lei da Câmara n. 3.369/2015, como citei em artigo anterior, e que agora passo a…

Regina Beatriz Tavares da Silva Como sabemos, têm ocorrido transformações sociais. Não são mais incomuns casamentos desfeitos e segundos, terceiros e quartos casamentos dos primeiros parceiros que, com pouca sorte, ou quiçá sem o…

No dia 13 deste mês, a Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça (TJSP) que reconhece a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para uma vítima de violência doméstica que optou por não processar…

Regina Beatriz Tavares da Silva A guarda é um direito e ao mesmo tempo um dever dos genitores de terem seus filhos sob seus cuidados e responsabilidade, cuidando de sua alimentação, saúde, educação, moradia etc. A Lei da Guarda…

Regina Beatriz Tavares da Silva A Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS – sempre se manifestou a favor da monogamia como princípio estruturante do casamento e da união estável, em consonância com os costumes da…

Regina Beatriz Tavares da Silva O projeto de lei Estatuto das Famílias, cujo texto é de autoria do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família-, tem como autora parlamentar a Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e como Relator o…

Evento da ADFAS na Bahia, em 16 de junho de 2016, coordenado pelo Dr. Pedro Barachisio, Presidente da Seção Estadual da Bahia da ADFAS, realizado no Salão de Casamentos do Fórum das Famílias, em conjunto com Professora Dra. Rosa Nery,…