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STF

STF DECLARA INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DE ITCMD SOBRE VGBL E PGBL: ENTENDA O TEMA 1214 DE…

ADFAS 19 dez, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária virtual realizada entre os dias 6 e 13 de dezembro de 2024, julgou o mérito do Tema 1214 de repercussão geral e firmou a tese de que “é inconstitucional a incidência do imposto sobre…

Notícias

ITCMD SERÁ OU NÃO COBRADO EM PGBL E VGBL? VOTAÇÃO OCORRE NO STF

ADFAS 12 dez, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada em caso de falecimento do titular: o Plano Gerador de…

Notícias

STF RESTAURA LEI DE SANTO ANDRÉ (SP) QUE CRIA POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL

ADFAS 10 dez, 2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu uma lei de Santo André (SP) que instituiu políticas públicas de combate à alienação parental. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de um Recurso Extraordinário com Agravo…

Notícias

STF JULGA RETORNO DOS TERMOS “MÃE” E “PAI” NA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO

ADFAS 18 out, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (16), o julgamento de ação do PT que pede a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” na Declaração de Nascido Vivo (DNV). Uma medida…

STF ERROU: REGIME SUCESSÓRIO DA UNIÃO ESTÁVEL NÃO É INCONSTITUCIONAL

ADFAS 13 jun, 2017

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Estreitar uma relação afetiva, dar aquele passo adiante ao mero namoro em direção a um relacionamento mais sério e íntimo é uma decisão que brasileiros tomavam aos poucos, dia a dia, de maneira natural,…

Artigos

O STF REAGE À IDEIA DE QUE O AFETO POSSA GERAR DIREITOS DESMEDIDOS

ADFAS 5 abr, 2017

O Supremo Tribunal Federal começa a reagir à ideia de que o afeto possa dar todos os direitos, ao pensamento de que um sentimento possa estar acima de valores consolidados no ordenamento jurídico, em que se destaca a chamada segurança…

Artigos

A subversão do direito brasileiro

ADFAS 23 mar, 2017

No meu artigo da semana passada, discorri sobre a ruína do Direito de Família que está sendo provocada pela supervalorização do afeto. Dia após dia, a preocupação aumenta. Avolumam-se no Poder Judiciário ações embasadas em suposta doutrina…