ANIMAIS SÃO SERES SENCIENTES (OBJETO DE DIREITO) E SÃO TRATADOS ASSIM NO PROJETO 4/2025
A respeito do tratamento jurídico que o PLS 4/2025 (Projeto de reforma do Código Civil) dá aos animais é importante fazer algumas considerações.
A Subcomissão de Teoria Geral entendeu, em dois dispositivos específicos, de classificá-los…