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Reforma

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O CÓDIGO CIVIL NÃO PODE TER REFORMA EXPRESS

ADFAS
São 1.177 propostas de alterações no Código Civil, que vão muito além de atualizações. Atualização seria, por exemplo, a inclusão na legislação federal do casamento entre pessoas do mesmo gênero. As alterações propostas são reformistas,…
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REFORMA DO CÓDIGO CIVIL PODE SER EXPRESS?

ADFAS
Regina Beatriz Tavares da Silva* No último dia 17 de abril o Senado recebeu, em Plenário, o anteprojeto de reforma do Código Civil. Qual seria a razão da escolha de um anteprojeto, que ainda não se transformou em projeto de…
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