PL 4/2025

Na última quarta-feira, 12 de março de 2025, foi realizado o evento "A Reforma do Código Civil em Debate", ocasião em que Regina Beatriz Tavares da Silva, nossa Presidente, e Rosa Maria de Andrade Nery, nossa Conselheira Científica,…

A 3ª Vara de Família e das Sucessões de Santos/SP indeferiu pedido liminar de divórcio sob o fundamento de que a antecipação dessa tutela é incompatível com a natureza e os efeitos do divórcio. A decisão, proferida pela Juíza Mariella…