Menores

Agora, menores sob guarda judicial terão os mesmos direitos previdenciários que os filhos dos segurados. A mudança foi estabelecida com a sanção da Lei 15.108, de 2025, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União. Com a…

A chegada das férias no mês de dezembro impulsiona a movimentação de famílias Brasil afora, com crianças e adolescentes se preparando para viajar à destinos nacionais ou internacionais em excursões, intercâmbios ou visitas a amigos e…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6399/13, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial aos filhos e dependentes do Regime Geral de Previdência…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, originalmente publicado no Blog do Fausto Macedo. Em 20 de agosto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em Plenário, que o divórcio consensual, mesmo com filhos menores de…