CERTEZAS E INCERTEZAS APÓS O PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Em janeiro, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), instituído pela Lei nº 13.416, autodenominada de “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, completou um ano de vigência em nosso ordenamento. Mas, ao contrário do que…