MEDIDA PROTETIVA POSTERIOR NÃO AFASTA COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL ORIGINÁRIO PARA JULGAR PARTILHA DE…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens, ajuizada antes do pedido de medida protetiva pela mulher, deve ser preservada a competência do Juízo Cível em que…