TJDFT: NÃO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE FRENTE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
O reconhecimento da maternidade socioafetiva, com a modificação formal nos assentamentos civis, deve resguardar os interesses e a capacidade de autodeterminação dos infantes. Após a morte da mãe de duas crianças, o pai e a madrasta…