PGR APURA RESPONSÁVEIS POR TENTAR IMPEDIR ABORTO LEGAL DE VÍTIMA DE ESTUPRO
Augusto Aras, procurador-geral da República, informou ao Supremo Tribunal Federal que abriu uma apuração preliminar para investigar se a ministra Damares Alves — da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos — tentou impedir que uma menina de dez anos, vítima de estupro, fizesse a interrupção de sua gravidez, conforme permite a lei.
No documento enviado ao STF, Aras afirmou que, caso essa investigação preliminar aponte indícios concretos da participação de Damares no caso, a Procuradoria-Geral da República vai pedir a abertura de um inquérito formal contra a ministra. A informação foi publicada inicialmente pela TV Globo.
O caso em questão ocorreu no Espírito Santo, em agosto, e teve enorme repercussão nacional. Apesar da enorme pressão feita por grupos religiosos, a menina foi submetida ao procedimento para a interrupção da gravidez em um hospital de Recife. O principal suspeito do estupro é um tio da menina, que foi preso.
Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo afirmou que Damares agiu nos bastidores para tentar impedir o aborto legal — a reportagem dizia que a ministra desejava que a menina fosse levada a um hospital de Jacareí (SP) para que fosse feito o parto. Além disso, assessores da ministra são acusados de terem divulgado os dados (como o endereço) da menina para grupos anti-aborto.
Em seguida, parlamentares acionaram o STF para que fosse feita investigação sobre a possibilidade de a ministra ter cometido crime de responsabilidade.
Na época, a assessoria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos divulgou uma nota em que negou a participação de Damares Alves em qualquer tentativa de manobra para impedir que o aborto legal da vítima de estupro fosse feito.
Fonte: Conjur (09/11/2020)