MÃES LUTAM POR NOME SOCIAL DE FILHOS TRANS NA IDENTIDADE: ‘É DIREITO DELES’
Quando saiu de casa no último dia 19 para ir ao Poupatempo, local em São Paulo que emite documentos, com o filho Nathaniel, de 15 anos, a professora Ana Paula Mazetto não poderia imaginar que começaria ali uma verdadeira jornada pelo direito de emitir uma nova cédula de identidade com o nome social do filho, que é um adolescente transexual. Apesar de estar com todos os documentos exigidos para o procedimento, ela teve o direito negado e saiu de lá sem o documento em mãos — procedimento que é facilitado por lei desde 2016.
Como ela, pelo menos outras sete famílias no estado de São Paulo também não conseguiram garantir o direito para seus filhos, crianças e adolescentes trans, e levaram o caso ao Ministério Público, que investiga “possível ilegalidade” na atuação do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, órgão da Polícia Civil responsável pelos registros no estado) por negar a inclusão dos nomes sociais nos documentos.
Universa conversou com Ana, que mora em Araras, a 170 quilômetros da capital paulista, e outras duas mães, Erica e Monaliza, que vivem na Grande São Paulo. Elas relatam cenas bem semelhantes: pouca ou nenhuma explicação sobre por que não poderiam emitir a documentação dos filhos, desrespeito e transfobia por parte das atendentes e a angústia das crianças à espera do documento com o nome que corresponde à identidade delas.
“Quero evitar que ele passe por mais constrangimentos”
“Chegando ao Poupatempo para emitir a segunda via do RG do Nathaniel, com o nome social dele, percebi que o atendimento começou a ser atípico. Nos pediram para aguardar mais tempo do que as outras pessoas que estavam ali para fazer a mesma coisa, funcionários começaram a correr para um lado e para outro, consultar outras pessoas, e eu senti que teríamos uma negativa.
Depois de uma hora de espera, um funcionário disse que não seria possível registrar o nome social do meu filho por conta de um impedimento burocrático. Ninguém soube explicar qual era esse impedimento e o que eu poderia fazer. Questionei, argumentei, citei leis, mas não adiantou. Não quiseram nem me dar essa negativa por escrito. Fiquei com os pés e mãos atados.
Nathaniel ficou muito decepcionado. Ele tem 15 anos, entende o que está acontecendo e me disse que não tem outra justificativa que não a transfobia.
Eu quero poder levar meu filho a uma consulta médica e, em vez dele ser chamado pelo nome civil, que não tem nada a ver com ele, ser chamado pelo nome social. Quero evitar que ele continue passando por esses constrangimentos.
Aos 14 anos, ele me escreveu em uma carta dizendo que é trans. No início, pensei em como será a vida dele nesse país preconceituoso, que mais mata pessoas trans no mundo. Fiquei temerosa, claro, mas é meu filho — com outro nome e outros pronomes, mas é meu filho. Eu amo, acolho e quero a felicidade dele.
Na escola ele já está matriculado como Nathaniel, os professores chamam ele assim, os colegas também. Mas em outros ambientes, eu preciso de um RG com o nome social para ele ser chamado pelo nome dele.
Ele está na expectativa de que tudo se resolva, e eu estou indo atrás de tudo. Comecei a me consultar com advogados e descobri outros casos na capital e na Grande São Paulo.”
A professora Ana Paula Mazetto vive em Araras (SP) e é mãe de Nathaniel, de 15 anos, que passa pela transição de gênero.
“Apesar de pequena, ela percebe situações de preconceito”
“Fui ao Poupatempo com meu marido e minhas filhas — a mais nova, Alice, de 9 anos, está passando pela transição de gênero. Quando disse que estava lá para fazer o RG com nome social da minha filha, logo de cara, sem ler nada, a atendente respondeu: ‘Está proibido’. Senti o preconceito na fala dela.
Perguntei qual é o decreto, qual era a lei, quando saiu, onde está publicado, mas ninguém soube me informar.
Também não quiseram me dar nenhum papel. Quando ameacei chamar os advogados, uma das funcionárias disse: ‘Fica tranquila, já estamos falando com a Polícia Civil’. Senti um tom de ameaça.
Uma das atendentes chegou a se referir à transexualidade da minha filha como uma doença, para você ver como estão despreparados para atender o público. Vivemos uma situação extremamente constrangedora e transfóbica. Eu me desestabilizei muito e pedi para o meu marido levar a Alice para fora, para ficar com a irmã, porque não queria que ela ouvisse nada daquilo.
Recebi olhares de julgamento, como se, por querer garantir um direito para a minha filha, estivesse fazendo mal para ela. Estou errada em acolher minha filha e respeitá-la como ela é? Para ser uma boa mãe, eu preciso rejeitar a minha filha? Colocar para fora de casa, para viver na rua e se prostituir?
Saímos de lá sem conseguir resolver nada e acionamos a Justiça. Quando chegamos em casa, Alice entrou no quarto aos prantos, porque percebeu a situação, se sentiu culpada pela confusão. Apesar de ser pequena, ela percebe situações de preconceito. Tive que conversar, explicar que é um direito dela e que a gente vai lutar juntos por isso.
Desde que eu identifiquei que minha filha poderia ser trans, fui estudar, entender como eu poderia acolhê-la.
Busquei ajuda no Hospital das Clínicas [no Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, em São Paulo] e, desde então, ela faz acompanhamento com médicos e psicólogos.
Eu e meu marido passamos a querer entender do assunto para garantir os direitos dela e inseri-la em todos os ambientes — na família, na escola, no mercado de trabalho quando ela crescer. Temos uma microempresa e, recentemente, abrimos vagas apenas para pessoas trans. Essa causa agora é nossa.” A empresária Erica Joana dos Santos vive em Taboão da Serra (SP) e tem três filhos; a caçula, Alice, de 9 anos, passa pela transição de gênero.
“Ensinei a ele que precisamos brigar pelos nossos direitos”
“Max estava cheio de expectativas. Ele até cortou o cabelo para fazer a foto do RG. Pensamos que seria simples, já que esse é um procedimento garantido por lei. Mas, logo de cara, quando a atendente olhou para o meu filho, falou: ‘É ela que vai fazer?’. Corrigi: ‘Ele’.
Ela pediu para esperarmos e, quando voltou, disse que não estavam mais emitindo a segunda via do RG com o nome social. Perguntei por que, ninguém soube explicar. Falei: ‘Não vou sair daqui sem entender’. Nesse momento, eu Max já estava me puxando pelo braço e pedindo para ir embora. Falei: ‘Calma, filho, a gente vai resolver’.
Continuei discutindo, ele ficou nervoso, começou a chorar. Limpei o rosto dele e disse que a gente não iria embora por ele e também por outras crianças a adolescentes trans que também têm esse direito.
Tudo na nossa vida foi assim: tive que brigar para fazer meu registro de casamento com a mãe dele e também para garantir que ele tivesse o nome das duas mães na certidão de nascimento, o que só aconteceu dois anos depois que ele nasceu. Tentei fazê-lo entender que a gente precisa, sim, bater o pé, exigir nossos direitos.
Fomos orientadas a procurar a Vara da Infância. O juiz pediu laudos médicos — o que, por lei, não é necessário, mas decidimos enviar, junto com declarações da escola e da psicóloga dele, porque o Max está ansioso pelo novo RG [leia abaixo o que diz a lei a respeito do nome social para crianças e adolescentes transexuais]. Agora ele está mais tranquilo, entendeu que vai dar certo mais cedo ou mais tarde.
Quando meu filho falou que é um menino, a maioria das pessoas disse: ‘Ah, para vocês é fácil, porque são lésbicas’. Teve quem sugerisse que é uma coisa genética. Mas uma coisa não tem nada a ver com a outra, foi difícil entender e tivemos que buscar ajuda para isso — hoje, ele faz acompanhamento no Ambulatório do HC.
Lá pelos 7 anos, ele não queria ir para a natação, porque tinha que usar maiô, ou não querer usar blusa colada, para não mostrar o corpo. Em determinado momento, começou a ter problemas na escola, ser chamado de sapatão ou maria macho. Mas ele nos dizia: ‘Eu não sou lésbica, eu sou um menino’.
Aí vem aqueles dados horríveis, de que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans que a expectativa de vida não passa dos 35. Como a gente dorme com isso? Ou acolhe e briga pelos direitos dele, ou faz como a maioria faz: agride, expulsa de casa. Escolhemos a primeira opção.” Monaliza Godoy é fisioterapeuta, mora em Osasco (SP) e é mãe de Bianca, Melissa e Max, de 11 anos, que está passando pela transição de gênero.
O que diz a lei
A advogada Bruna Andrade, especialista em direitos LGBTQIA+ e fundadora da startup Bicha da Justiça, explica que, desde 2016, graças ao decreto 8727/16, é possível incluir o nome social de uma pessoa trans em documentos como RG e CPF sem a necessidade de apresentar laudos médicos e nem recorrer à Justiça, como Mônica e Monaliza foram orientadas a fazer.
Em caso de crianças e adolescentes vale a mesma regra, mas é preciso ter a autorização de um dos responsáveis pelo menor.
Bruna reforça que a inclusão do nome social nos documentos não altera o gênero e nem o nome de registro da pessoa, apenas inclui no papel o nome pelo qual ela gostaria de ser identificada. “E não há possibilidade de recusa por parte dos institutos de registro, como está acontecendo em São Paulo”, afirma a advogada.
“O direito ao nome social está ligado ao direito à identidade e pessoas trans enfrentam dificuldades neste aspecto todos os dias”, diz Bruna. “Quando o nome social está em destaque no RG, ela tem essa identidade reconhecida”.
Outro lado
Procurado, o IIRGD, por meio de nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, informou que “não impõe impedimentos à inserção do nome social de menores de 18 anos no documento de identidade”, mas que “segue uma recomendação do Ministério Público Estadual para que os representantes legais dos menores apresentem uma manifestação da Vara da Infância e da Juventude, consentindo a mudança”.
O Ministério Público do Estado, por sua vez, disse a Universa que “a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude não expediu qualquer recomendação” neste sentido.
O MP-SP informou, ainda, que um inquérito instaurado em 30 de julho “apura possível ilegalidade praticada pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt ao negar a crianças e adolescentes a inclusão de seus nomes sociais nas respectivas Carteiras de Identidade”.
“A portaria de instauração do inquérito cita também casos similares que teriam ocorrido em unidades do Poupatempo na Lapa e em Santo Amaro, assim como em Osasco e Diadema”, informou o Ministério Público.
Fonte: UOL