DR. HUDSON PALHANO, VICE PRESIDENTE DA ADFAS/RN, PARTICIPOU DO XIV FÓRUM NACIONAL DE ENSINO MÉDICO
Na última sexta-feira, dia 14 de junho de 2024, o Dr. Hudson Palhano, Vice Presidente da ADFAS/RN e Professor do Curso de Direito da UFERSA, ministrou palestra no XIV Fórum Nacional de Ensino Médico, realizado pelo Conselho Federal de Medicina, em Brasília/ DF.
O Professor Hudson Palhano, que atuou no Ministério da Educação em 2022, como Diretor de Política Regulatória da Educação Superior (DPR/SERES/MEC), elucidou aspectos concernentes ao Processo Administrativo de Regulação e Supervisão da Educação Superior, com destaque especial para Avaliação dos Cursos de Medicina pelo MEC.
Em sua intervenção, o Professor Hudson Palhano destacou sobretudo o imenso esforço empreendido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, na qual exercia a Diretoria de Política Regulatória, para realizar um verdadeiro diagnóstico da formação médica praticada no Brasil, considerando a conjuntura de sucessivos erros médicos que ensejaram a edição da Portaria 328, de 05 de Abril de 2018, que estabeleceu a suspensão da abertura de novos cursos de medicina em todo o país até abril de 2023, de maneira que fosse possível edificar um novo paradigma, um novo “standard”, que elevasse o nível da formação médica, e aperfeiçoasse o padrão decisório para a autorização de novos cursos.
O Professor Hudson explicou então como fora criado o Grupo de Trabalho denominado “GT de Medicina”, que contou com a sua Coordenação Geral e reuniu membros do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), da Comissão Nacional de Residência Médica, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do INEP, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, da EBSERH, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), e de grandes associações nacionais que reúnem as Instituições de Ensino Superior que ofertam o curso de medicina, como ANUP, ABMES, ABRUC e CRUB, que ao final dos trabalhos realizados ao longo de meses apresentaram minuciosos Relatórios de Conclusões, respondendo de maneira assertiva a um sumário de 17 tópicos propostos pela Diretoria de Política Regulatória da Educação Superior (DPR/SERES/MEC).
Desta forma, com o lastro científico, pedagógico e administrativo, resultante da participação dos principais stakeholders da formação médica do Brasil, que participaram do Grupo de Trabalho coordenado pelo Professor Hudson Palhano no âmbito do MEC em 2022, sob a gestão do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação Victor Godoy, que também participou deste XIV Fórum Nacional do Ensino Médico, foi editada a Portaria 1.061, de 31 de dezembro de 2022, estabelecendo um novo padrão decisório para a autorização de novos cursos de medicina no Brasil.
Não se sabe bem ao certo por qual razão, a Portaria 1.061 foi revogada em janeiro de 2023, já no início do atual governo federal. No entanto, o Professor Hudson Palhano e todos que participaram do processo de estudo e edificação daquele novo paradigma para a formação médica brasileira, que havia sido estabelecido pela Portaria 1.061, têm muita clareza acerca da importância do trabalho que fora realizado, e com otimismo acreditam que aquela disciplina normativa será reestabelecida em futuro próximo.
Da esquerda para a direita: Dr. Júlio Braga, Coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM; Dr. Hudson Palhano, Vice Presidente da ADFAS/RN e Professor da UFERSA; Dr. Victor Godoy, Ex-Ministro da Educação e Auditor Federal da CGU; Dr. Silvio Pessanha, Coordenador da Rede de Educação Médica da Associação Nacional de Universidades Privadas (ANUP)
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