CONGRESSO PENTAGONAL DA ADFAS: O PRIMEIRO NO MUNDO EM FAMÍLIA, SUCESSÃO E BIODIREITO

Artigo de autoria de Regina Beatriz Tavares da Silva¹ com a colaboração de Emily Costa Diniz².

A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) no dia 11 de abril de 2023 deu início ao seu 5º Congresso Internacional: Família, Sucessões e Biodireito, que se realizará até o dia 26.

Este é o primeiro Congresso pentagonal sobre Direito de Família, Direito das Sucessões e Bioética que percorre cinco universidades em Portugal e na Espanha, de maneira sequencial: Universidade de Coimbra (UC), Universidade Católica do Porto (UCP), Universidade de Vigo (UVigo), Universidade de Salamanca (USAL) e Universidade de Valência (UV).

“São 65 palestrantes do Brasil, Argentina, Portugal, Espanha, Índia e Ucrania, que se reúnem neste 5º Congresso Internacional da ADFAS, renomados juristas nas mais variadas temáticas examinadas no grandioso evento, que vão abordar os problemas e apesentar as soluções para as mais atuais questões que envolvem os membros da família ao redor do mundo”, afirma Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS e sócia fundadora do escritório de advocacia que leva o seu nome – RBTSSA, coordenadora geral do congresso.

A ADFAS, associação que promove o evento, desenvolve temáticas da maior relevância para a proteção de cônjuges, companheiros, pais, mães e filhos, idosos e seres humanos nascidos de reprodução assistida, entre outros temas, inclusive de forma interdisciplinar, coroando seus trabalhos neste Congresso Pentagonal.

Nos dois primeiros dias de Congresso, em Coimbra, a temática foi “Biodireito e Família”, contando com palestras sobre reprodução assistida, como aquela ministrada por Regina Beatriz Tavares da Silva, coordenadora geral do Congresso, a respeito das violações que a confidencialidade ou anonimato do doador causa aos direitos da personalidade do ser humano gerado por técnicas artificiais; também foi analisada a gestação por substituição, por André Dias Pereira, coordenador local do Congresso. Outras palestras foram realizadas na Universidade de Coimbra, como aquela sobre direito dos animais, de Danilo Porfírio, outra sobre direitos da pessoa idosa, por Paulo Nalin, assim como as da proteção da criança, nas mais diversas situações, por Antônio Jorge Pereira, Álvaro Augusto dos Passos e Grace Costa.

No dia 14 de abril, a Universidade Católica do Porto, recebeu o Congresso na seguinte temática: “Empresa familiar e sucessão: autonomia da vontade, solidariedade e novos desafios”. Foram debatidos os temas da monogamia no Ocidente, o que coube a Regina Beatriz Tavares da Silva, com enfoque também nas sucessões na união estável. Ainda no Porto, as empresas familiares ganharam especiais destaques, com palestras de Rita Lobo Xavier, coordenadora local do Congresso, sobre sucessão familiar na empresa, de Jaqueline Demétrio, sobre assédio moral nas empresas familiares, entre outros palestrantes, que abordaram diversos aspectos dessa grande temática. Ganharam destaque também os temas da autonomia da vontade no Direito das Sucessões, em painel com debates entre Álvaro Augusto dos Passos e a Presidente da ADFAS, a seguridade social comentada por José Roberto Sodero, além dos novos desafios enfrentados pelas sociedades de fato analisados por Thiago Vargas Simões.

Nos próximos dias 17 e 18 de abril, o Congresso passará de Portugal para a Espanha, iniciando essa nova etapa na Universidade de Vigo, na qual a “Intervenção do Estado na proteção da família” será a temática norteadora, com palestras inaugurais de Maria Bravo Bosch, coordenadora local do Congresso, e Regina Beatriz Tavares da Silva, que falarão sobre a atual situação jurídica da família na Espanha e no Brasil. Também serão examinadas pelos palestrantes, como Alicia Garcia Solavagione, as questões de gênero, a monogamia e as teses do Supremo Tribunal Federal (STF), a dissolução do casamento em vida e após a morte, a proteção dos familiares nas suas mais diversas relações, inclusive nas sociedades familiares e nas relações trabalhistas entre marido e mulher, assim como o enfrentamento da violência doméstica e a lei de cotas e de gênero em suas implicações laborais e familiares tema este de Gilda Figueiredo Ferraz,

Em seguida, nos dias 20 e 21 de abril, na Universidade de Salamanca, a temática será a dos “Diálogos do Direito de Família e Sucessões”, com palestras inaugurais de Lorenzo Bujosa, coordenador local do Congresso, e de Regina Beatriz Tavares da Silva, sobre a importância do Direito Comparado no Direito de Família e das Sucessões. “Comparar é essencial porque nenhum país está ilhado em si mesmo, sendo que os acertos e desacertos dos ordenamentos jurídicos devem ser expostos com transparência, para que não sejam seguidos maus exemplos e os bons exemplos sirvam de inspiração aos ordenamentos jurídicos”, afirma Regina Beatriz. Será abordado o tema da reprodução assistida e da filiação, com participação dos Professores Julio Rivera e Ana Claudia Brandão. Também a pluriparentalidade recebe a atenção de Graciela Medina. A ADFAS, sempre fiel nos seus propósitos de proteção da família e de seus membros, nas mais diversas relações, também tratará das repercussões do Direito de Família nos demais ramos do Direito, com palestras de Alicia Garcia de Solavagione sobre a identidade de gênero e de Ricardo Bepmale sobre a previdência social, entre outros temas de grande relevância.

Por fim, encerrando as atividades do Congresso da ADFAS, nos dias 25 e 26, na Universidade de Valência, a temática será dos “Avanços e retrocessos no Direito de Família e das Sucessões”, com palestras de abertura de Juan Obarrio, Coordenador local do Congresso, e de Regina Beatriz Tavares da Silva sobre a desconstrução e a reedificação das sociedades brasileira e espanhola por meio do Direito. “Afinal, o Direito, que tem a função de organizar a sociedade, se não for bem conduzido pode destrui-la”, afirma Regina Beatriz Tavares da Silva. Nesse novo ciclo de palestras, serão tratados diversos temas como (in)capacidade civil, direito das crianças e dos adolescentes em casos de violência familiar por Gilberto Jabur, casamento entre pessoas do mesmo gênero, poliamor, stalking e as teses de repercussão geral do STF sobre a monogamia no casamento e na união estável.

No Congresso está sendo lançado o livro “Tratado da Pessoa Idosa”, obra bilingue – português e espanhol, de coordenação de Regina Beatriz Tavares da Silva, Kátia Boulos e Maria Bravo Bosch, editada pela Almedina, em continuidade da Série ADFAS/Almedina.

O Congresso recebe o apoio de todas as Universidades da Península Ibérica que o recebem e de muitas outras instituições e academias de ensino no Brasil, na Argentina e no Peru, além do Maestro João Carlos Martins, que, com sua música que marca o Congresso, também prestigia o evento.

A programação completa do Congresso pode ser acessada pelo link da página do Congresso Pentagonal do site da ADFAS.

As inscrições são gratuitas e o evento é transmitido tele presencialmente.

Aproveitem esta oportunidade inédita para conhecer os verdadeiros Direitos de Família e das Sucessões e a Bioética em seu tratamento pelo Biodireito.

¹ Regina Beatriz Tavares da Silva. Sócia Fundadora de Regina Beatriz Tavares da Silva (RBTSSA) e da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), onde é Presidente desde o ano de 2013, doutora em direito civil pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutora em direito da bioética pela Universidade de Lisboa (UL).

² Emily Costa Diniz. Graduanda em Direito pela USP e Associada da ADFAS.