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REGINA BEATRIZ FAZ SUSTENTAÇÃO ORAL NO STF

A Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva,realiza sustentação oral no STF no RE de repercussão geral cujo tema é a divisão da pensão previdenciária entre viúvo/viúva e concubino/concubina. Assista a sustentação:…

AMANTES TÊM DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS?

Está na pauta do STF, com julgamento previsto para 25/09/19, o tema da previdência para amantes, com repercussão geral, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes (RE 1045273/SE). Profª Regina Beatriz fala sobre o amicus curiae da…

SEPARAÇÃO EM PAUTA

Profª Regina Beatriz fala sobre os fundamentos da manutenção do instituto da separação, apresentados no amicus curiae da ADFAS no RE 1.167.478/RJ, com repercussão geral, em tramitação no STF. Assista na íntegra:…
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