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Artigos
MUDAR O REGIME SUCESSÓRIO VIGENTE NO BRASIL É URGENTE (PARTE 2)
Por Carlos Alberto Garbi*, originalmente publicado no Conjur
Em continuidade à primeira parte deste artigo, publicada na semana anterior, procuramos demonstrar agora os efeitos negativos do regime sucessório vigente e formular…
LEI DE PROIBIÇÃO DO CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS: IMPORTANTE PASSO PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Por Regina Beatriz Tavares da Silva , originalmente publicado no Estadão, Blog do Fausto Macedo
Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.8 de 20, que proíbe o casamento de menores de anos. Essa lei altera a redação do…
POR QUE UMA SECRETARIA DA FAMÍLIA?
Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins, originalmente publicado na Folha de São Paulo
Pela primeira vez no Brasil, o governo disponibiliza um serviço especial concentrado na família, já existente em países como Alemanha, Canadá,…
MUDAR O VIGENTE REGIME SUCESSÓRIO BRASILEIRO É URGENTE (PARTE 1)
Por Carlos Alberto Garbi*, originalmente publicado no Conjur
O tema deste ensaio nos preocupa muito e a honra de ocupar novamente esta coluna oferece a oportunidade para propor uma necessária reflexão sobre o vigente direito sucessório…
IMPOSTO DE RENDA 2019 – A DEDUÇÃO DAS DESPESAS DOS FILHOS NA GUARDA COMPARTILHADA
Por Fernando Salzer e Silva*
A guarda compartilhada, inserida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 11.698/2008, que regulamentou referido instituto, sendo posteriormente, pelo advento da Lei nº 13.058/2016, alçada à regra…
ONDE ESTÁ A CAUSA DO AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
No mês da mulher vale a pena voltar ao tema da violência doméstica, porque toda a comemoração fica obnubilada quando se vê que houve aumento dos índices de violência, como os registrados pelo…
PORQUE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DEVE VETAR O PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS N. 7119/2017,…
Por Venceslau Tavares Costa Filho* e Flávio Henrique Santos **, originalmente publicado no Conjur
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 7119/2017, enviado para sanção presidencial em 21 de fevereiro de 2019, propõe nova redação ao…
MORAL E FAMÍLIA SÃO CONCÊNTRICOS OU EXCÊNTRICOS?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva , originalmente publicado no Estadão, Blog do Fausto Macedo
Quando tratamos da relação entre Direito e Moral, muitas vezes utilizamos o recurso didático de representá-los como círculos a coincidir ou…
PROJETO ANTICRIME DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: UM TIRO NA LUTA PELA PROTEÇÃO DAS MULHERES
Por Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.*, originalmente publicado no Conjur
Na história do judiciário, é razoavelmente ampla a lista de processos que, por sua peculiaridade, serviram como fonte para mudança de…
PROVOCAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DA POSSE EM RELAÇÃO AOS BENS PRÓPRIOS DOS CÔNJUGES: BREVE ENSAIO
Por Lorena Guedes*, originalmente publicado na Coluna ABDPRO
Introdução
A doutrina brasileira ainda é incipiente quanto à análise dos reflexos da conjugalidade sobre o regime possessório, não havendo quem tenha enfrentado o tema…