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RECONHECIMENTO DE UNIÕES PARALELAS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS DEVE SER EXCEÇÃO
Por Débora Gozzo¹ e Maria Carolina Nomura Santiago²
No final de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgará se amantes têm direito previdenciário. A pauta, incendiária, tem repercussão geral. O recurso extraordinário RE…
O "ESTATUTO DAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI", NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL, É PRIMITIVO
Por Regina Beatriz Tavares da Silva , originalmente publicado no Estadão, Blog do Fausto Macedo
O chamado “Estatuto das Famílias do Século XXI”, que pretende instituir o Projeto de lei n. 3.369 de 25, em sua redação original, propõe que…
A CARTA SUICIDA COMO MODALIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR
Por Danilo Porfírio de Castro Vieira* e Karine Jordana Barros Belém**, originalmente publicado na Polifonia - Revista Internacional da Academia Paulista de Direito
Resumo
O suicídio é um tema polêmico, capaz de fomentar discussões em…
PARTE DO JUDICIÁRIO JÁ ENTENDE QUE É POSSÍVEL A AUTORIZAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO
Por Dierle Nunes* e Ana Luiza Marques**, originalmente publicado no Conjur
Curioso como o Judiciário por vezes busca soluções com a finalidade de gestão de passivo e agilização do trâmite processual e, por outras, esquiva-se de decidir,…
LA IMPORTANCIA DE LA REVELACIÓN DEL DONANTE DE GAMETOS EN LA REPRODUCCIÓN HUMANA ASISTIDA
Por Regina Beatriz Tavares da Silva *, originalmente publicado na Revista de Derecho de Familia Persona y Sucesiones (La Ley)
Está presente en varios países, como en Francia (1), la idea de que debe prevalecer el principio del absoluto…
DA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E DA LIBERDADE TESTAMENTÁRIA
*Por Fabiano Rabaneda, originalmente publicado na Gazeta Digital
Um dos temas mais complexos no Direito de Família está relacionado aos aspectos sucessórios. Diferente do divórcio/dissolução da união, a sucessão segue regras distintas e…
DANS L’ÂME DE L’UNIVERSITÉ: BRASILEIRO GANHA O MAIS NOBRE TÍTULO ACADÊMICO FRANCÊS
Por Bruno de Ávila Borgarelli*, originalmente publicado no Conjur
Introdução
Como se noticiou recentemente, o doutor Gustavo Cerqueira foi um dos 26 laureados no Concurso Nacional de Agregação em Direito Privado e Ciências Criminais,…
DIREITO À EDUCAÇÃO E O DEVER DE EDUCAR-SE
Por Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães*, originalmente publicado no Migalhas
Os direitos fundamentais são direitos inerentes à pessoa humana. Na medida em que a sociedade evolui, esses direitos se aliam cada vez mais à política, através…
PREVIDÊNCIA PARA AMANTES EM PAUTA NO STF
Por Regina Beatriz Tavares da Silva , originalmente publicado no Migalhas
Está na pauta do STF, com julgamento previsto para 25/9/19, a previdência para amantes, com repercussão geral, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes (RE…
DISTINÇÃO ENTRE A HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO
Por Regina Beatriz Tavares da Silva , originalmente publicado no Estadão, Blog do Fausto Macedo
Temos ouvido constantemente que o companheiro ou a companheira, nome utilizado para quem vive em união estável, tem os mesmos direitos de…