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Artigos
LEI 13.880/2019 E APREENSÃO DA ARMA DO AGRESSOR – CIRCUNSTÂNCIAS GERAIS
Por Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.*
Hannah Arendt, uma das grandes mentes do último século, dizia que “toda dor pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história.”
Desde o ano de 2006, data do…
O NOVO PROCEDIMENTO PROTETIVO DE DISSOLUÇÃO DAS UNIÕES CONJUGAIS
Por Venceslau Tavares Costa Filho* e Caio Morau**, originalmente publicado no Conjur
No início de 20, o Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 5, que pretendia permitir o divórcio ou rompimento da união estável,…
ET IDEO FACIT SICUT JUMENTA¹ : SOBRE O “ESTATUTO DAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI” (PLC 3.369/2015)
Por Bruno de Ávila Borgarelli*
Deve ser derrubada para sempre uma das iniciativas legislativas mais aberrantes da história do país (pelo conteúdo e pela forma), que teria passado em votação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos…
FERTILIZAÇÃO IN-VITRO: DESCARTA A VIDA HUMANA E APRESENTA RISCOS PARA A SAÚDE DOS ENVOLVIDOS
Por Marlon Derosa*, originalmente publicado no Instituto Estudos Nacionais
A Fertilização In-Vitro e a inseminação artificial são amplamente ofertadas no Brasil como uma técnica inofensiva para o ser humano, uma “solução perfeita” para…
STF PODE INCENTIVAR RELACIONAMENTOS "SUGAR"
Por Maria Carolina Nomura Santiago*
“Sugar” é um tipo de relacionamento em que um homem (sugar daddy) ou uma mulher (sugar mommy), geralmente mais velhos, sustentam seus amantes (sugar babies), pagando suas contas pessoais, moradia,…
O JULGAMENTO DO RE 1.045.273/SE E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOS AMANTES
*Por Venceslau Tavares Costa Filho e **Adriana Lindaura Rocha Ferraz de Oliveira, originalmente publicado no Conjur
Está em pauta para julgamento no STF o RE 1045273/SE, no qual que se discute a possibilidade ou não de conceder direitos…
NO DEFIENDO NI ATACO SOLO PREGUNTO: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA AMANTES?
Por Ricardo Bepmale
Quisiera saber si entendí bien las expresiones formuladas por algunos de los Disertantes e inclusive por algunos Ministros, en la pauta tratada en el día de ayer 25/09/2019 en el Supremo Tribunal Federal.
Me…
RELAÇÕES PARALELAS EM PAUTA NO STF
Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Em 25 de setembro de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.045.273/SE sobre o tema 529: “Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável…
DIREITOS PARA AMANTES PROPOSTOS NO PL ESTATUTO DAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI ESTÃO EM PAUTA NO STF
Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Recentemente, foi retirado da pauta de de agosto de 20 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados um projeto de lei, o PL n. 3.369/25, de autoria do Deputado Orlando Silva…
YUSSEF SAID CAHALI, RECORDAÇÕES DE UM GRANDE MESTRE
Por Carlos Alberto Dabus Maluf*, originalmente publicado no Conjur
Com o falecimento de Yussef Said Cahali perde o Brasil um de seus maiores civilistas.
Nascido na cidade paulista de Bauru em dez de fevereiro de 1930, Yussef Said…