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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um substitutivo ao projeto de lei que garante prioridade nos atendimentos em tribunais e na administração pública para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 1.354/2019).…

CNJ veda lavratura de escritura pública, procuração ou outros atos notariais que envolvam crianças e adolescentes, em especial a sua colocação em família substituta, sem prévia ordem judicial.

Inscrições gratuitas: clique aqui Após sua inscrição, enviaremos um e-mail com o link de acesso à plataforma Zoom. A emissão de certificado será realizada mediante a sua presença, com participação on-line no Congresso, por meio do link…

6º CONGRESSO INTERNACIONAL: A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A CODIFICAÇÃO CIVIL PORTUGUESA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA VULNERABILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA O 6° Congresso Internacional da ADFAS deste ano será…

Republicação do texto originalmente publicado na Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, de autoria do Doutor Danilo Porfírio de Castro Vieira, Associado da ADFAS, em coautoria com Dijeison Tiago Rios Nascimento. Resumo O trabalho visa…

A 4ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, concedeu uma liminar determinando que o governo do estado ofereça auxílio-adoção a uma servidora pública no prazo de até dez dias. O benefício,…

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação imposta pela juíza Elisa Leonesi Maluf, da 18ª Vara Criminal da Capital, a um homem acusado de estelionato contra sua ex-companheira. Ele foi…

Duas donas de casa tiveram o direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) reconhecido pela 4ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão baseou-se no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade jurídica de declarar a filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, desde que a relação entre eles ultrapasse a mera afetividade tradicional do…

6º CONGRESSO INTERNACIONAL: A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A CODIFICAÇÃO CIVIL PORTUGUESA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA VULNERABILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA O 6° Congresso Internacional da ADFAS deste ano será…