ADFAS

​O simples advento da maioridade não pode ser fundamento para afastar a multa do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob pena de se esvaziar o instituto e enfraquecer a rede protetora estabelecida pelo diploma legal.…

Para o ministro Edson Fachin, a soberania dos veredictos do Júri não pode implicar a concessão de perdão a crimes que nem mesmo o Congresso Nacional perdoaria. De acordo com o ministro Edson Fachin, do STF, a soberania dos vereditos do…

De acordo com a A 8ª turma do TST, a decisão visa dar máxima efetividade à proteção da criança com deficiência. Uma nutricionista da Petrobras, mãe de uma filha com Síndrome de Down, conseguiu reduzir a jornada de trabalho em 25%, sem…

Recurso: Recurso Especial Número do Processo: 1.813.862 - SP Relatora: Ministra Nancy Andrighi Órgão julgador: 3ª turma Data do julgamento: 15/12/2020 Ementa CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO…

Recurso: Apelação Cível Número do Processo:0706544-90.2020.8.07.0001 Relator: Desembargador Angelo Passareli Órgão Julgador: 5ª Turma Cível Data do Julgamento: 27/01/2021 Ementa CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO.…

Por Schamyr Pancieri Vermelho* Como dizia Fernando Pessoa, "a morte chega cedo, pois breve é toda vida" . Não há dúvidas de que a morte de um ente querido chega cedo e traz, naturalmente, muita saudade e sofrimento para toda a família.…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado…

La presidente de la Comisión Argentina de ADFAS, Alicia García de Solavagione, participó en el IV Encuentro Ibero-Italoamericano de Derecho Parlamentario, que se llevó a cabo los días 4 y 5 de marzo de 2021, con la presentación del tema…

Por Fernanda Motta  e João Antônio Motta , originalmente publicado no Migalhas Não bastam os melhores escritos em um papel, há de se ter presente que a ação de desconstruir a imagem do pai ou da mãe gera um dano absolutamente inadmissível,…