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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, criança vítima de bullying e agressões físicas em escola pública. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. De…

O juiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, condenou uma mulher a pagar R$ 4 mil a seu ex-marido, por danos morais e materiais, em razão de publicação ofensiva em sua rede social. Além disso,…

O Tribunal do Júri da comarca de Lages condenou um homem por matar e enterrar o corpo da companheira a 17 anos de reclusão, nesta terça-feira (27). Ele deve cumprir a pena em regime inicial fechado. No crime contra a vida, os jurados…

Desde 2017 o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria de Educação operam em parceria para facilitar o acesso de magistrados com jurisdição na área da Infância e da Juventude ao cadastro de alunos da rede estadual de ensino. O…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de sentença (querela nullitatis insanabilis) por meio da qual os…

Um homem de 38 anos foi condenado pelos crimes de extorsão e de violência sexual mediante fraude, na forma continuada, pelo juízo de vara criminal de comarca do Vale do Itajaí. Segundo denúncia do Ministério Público, a mulher conheceu o…

Dando continuidade à série de entrevistas especiais, que destacam temas relacionados à área da infância e juventude, neste podcast conversamos com o Desembargador Fernando Wolff Bodziak sobre as principais funções do Conselho de Supervisão…

Após uma semana de palestras e debates virtuais, o XII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), foi encerrado na sexta-feira (23). Realizado com transmissão 100% virtual, a edição de…

Recurso: Agravo de Instrumento Número do Processo: não divulgado Relator: Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira Órgão julgador: 1ª Turma Cível Data do julgamento: 05/10/2020 Confira a decisão monocrática: Baixe aqui a decisão.…

Em Curitiba, uma gestante procurou a Justiça para garantir o direito ser acompanhada antes, durante e depois do parto. No processo movido contra o Estado, o Município e um hospital local, a autora argumentou que a restrição à presença do…