ADFAS

Em decisão unânime, a 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido da autora para que o ex-marido seja obrigado a dividir custos dos cuidados com cachorro que era de propriedade de ambos enquanto casados. Diante da comprovada desarmonia entre…

A Jornada Jurídica da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de outubro, organizada pelo Curso de Direito da UEMA-Campus São Luís, contará com palestra da Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva e diversos…

O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em que a morte do anistiado é posterior a esta. Com esse entendimento, a…

Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, participará, nos dias 27 e 28 de outubro, do Seminário Nacional do Notariado, um evento organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e pela…

O juiz de Direito Carlos Magno Ferreira, da 2ª vara Cível da Serra/ES, condenou duas médicas ginecologistas a indenizar, em R$ 20 mil, paciente que teve DIU esquecido no útero por 10 anos. Uma mulher, que ao efetuar a substituição do…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa…

🔸 Webinar internacional: Partilha de bens em divórcio: Em 30 de setembro de 2022, às 18h00, o Prof. Dr. Lorenzo Bujosa e a Profª. Dra. Rita Lobo Xavier, que presidem Comissões da ADFAS na Espanha e em Portugal, realizarão o Webinar…

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, a Qualicorp Administradora de Benefícios de Saúde a indenizar por danos morais um casal que teve negado o parto do filho sob a alegação de não cumprimento de carência. O marido afirma que…

A obra de Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf e Maria Fernanda Cesar Las Casas de Oliveira aborda os principais questionamentos bioéticos advindos do desenvolvimento da biotecnologia que alcançou o seu…

Nesta semana, em plenário virtual, os ministros do STF analisam embargos de declaração da União contra a decisão que invalidou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O relator, Dias Toffoli, rejeitou…