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O juiz de Direito Rogério Aguiar Munhoz Soares, da 6ª vara da Família e Sucessões de Santo Amaro/SP, decretou a prisão civil, pelo período de um mês no regime fechado, de devedor de pensão alimentícia. Ao proferir sentença, considerou que…

🔸 O Direito não deve incentivar a poligamia, afirma Regina Beatriz em entrevista para a Gazeta do Povo Leia aqui.  🔹 Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina Não perca a oportunidade de garantir seu exemplar do…

Um pai conseguiu na Justiça o direito de acessar fotos e vídeos do celular do filho, que morreu ao ser atropelado em Santos/SP. João Vitor Duarte Neves, de 20 anos, andava de bicicleta em avenida quando foi atingido por um veículo. A…

Em razão de uma realidade até então pouco ou nada conhecida, o relato sobre os supostos abusos sofridos durante o parto da influenciadora Shantal Verdelho repercutiu de forma emblemática. Isso porque a atitude da influenciadora em relatar…

As tentativas de legalizar as chamadas uniões poliafetivas – aquelas que envolvem três ou mais pessoas -, ou ainda de reconhecer direitos a amantes, devem sem combatidas. A opinião é da presidente da Associação de Direito de Família e…

Os laboratórios possuem, na realização de exames médicos, a obrigação de resultado, caracterizando sua responsabilidade civil na hipótese de falso diagnóstico. Assim entendeu a juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de…

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou um plano de saúde a custear internação de beneficiário com sintomas de Covid-19, assim como todos os procedimentos exigidos pela equipe médica e…

Em crimes de violência doméstica, muitas vezes cometidos longe de testemunhas, a palavra da vítima, quando coerente e harmônica com os elementos colhidos em sede inquisitiva e não confrontada por qualquer outro elemento de prova, merece…

🔸 Dra. Regina Beatriz concede entrevista ao Jornal Gazeta do Povo sobre o poder familiar na vacinação dos filhos menores 🔹Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional e Fundadora da ADFAS, concede entrevista para o…

A vacinação infantil contra a Covid-19 no Brasil deverá começar na próxima sexta-feira (14). Desde que a possibilidade de vacinar crianças começou a ser discutida no País – e especialmente depois que ela foi aprovada pela Agência Nacional…