ADFAS

Diante do desinteresse dos pais biológicos em retomar a guarda da filha, subtraída há dez anos, a 3ª turma do STJ confirmou a destituição de seu poder familiar e o deferimento da adoção para a família que recebeu a criança recém-nascida e a…

Em cumprimento de obrigação internacional do Estado brasileiro, que ratificou a Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças, a 3ª Vara Federal Cível de Minas Gerais determinou a repatriação de uma criança de 7 anos para…

Por reconhecer a existência de nexo causal entre a conduta médica e o sofrimento da família, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de Barrinha por um erro de diagnóstico que…

🔹Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina Não perca a oportunidade de garantir seu exemplar do Tratado da União de Fato, com 900 páginas, por R$ 7,40 ou € 28,98, na versão física e R$ 125,00 ou €17,, “e-book”. Os nossos…

A suspensão ilegal do fornecimento do serviço dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral, nesses casos, opera-se in re ipsa, em decorrência da ilicitude do ato praticado. Com base nesse entendimento, o juiz Jonas…

A 3ª câmara Cível do TJ/RJ negou recurso do supermercado Assaí de Jacarepaguá/RJ e manteve a condenação de R$ 30 mil por danos morais a criança que foi abordada de forma violenta por segurança da loja. No caso, ocorrido em 2019, consta que…

O casamento realizado no exterior, com a observância das leis do local de celebração, é aceito por outras jurisdições, como regra. A validade independe de qualquer registro. Se verificada ofensa à ordem pública e aos bons costumes, um país…

É abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde quando a doença do paciente não constar na bula do medicamento prescrito pelo médico que ministra o tratamento (off label), segundo entendimento da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…

A Unimed foi condenada a autorizar e custear cirurgia bariátrica de urgência para portadora de obesidade mórbida. Assim decidiu a 15ª câmara Cível do TJ/MG, ao considerar que nas hipóteses de urgência, o valor da vida humana sobrepuja-se ao…