NÃO À REVOGAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Veja as razões da manutenção da Lei da Alienação Parental no vídeo de Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS.
Autor
ADFAS
ACÓRDÃO SOBRE COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DA CRIANÇA EM AÇÃO DE GUARDA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Contribuição na pesquisa de Jaqueline Demétrio, Dirigente da Seção Estadual da ADFAS do Maranhão.ㅤㅤ
Acórdão comentado por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS e
Maria Luiza de Moraes Barros, Associada da ADFAS.
A 3ª…
COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente, o qual deverá reunir informações sobre o criminoso.…
STJ DECIDE PELA POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO MEDIANTE JULGAMENTO PARCIAL DE…
No julgamento do Recurso Especial 2.189.143/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de decretação do divórcio em caráter liminar, por meio da técnica do julgamento antecipado parcial de mérito,…
LEI AGRAVA CRIME CONTRA MULHER COM USO DE IA
Nesta quinta-feira, 24, o presidente Lula sancionou a lei 15.123/25, que agrava em 50% a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias semelhantes que…
PROPOSTA POR RODRIGO PACHECO, REFORMA DO CÓDIGO CIVIL É CRITICADA POR ESPECIALISTAS
Por Gabriela Guido e Caetano Tonet
Protocolada no Senado pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta de reforma do Código Civil é alvo de críticas por especialistas. Entre os pontos de preocupação, estão trechos que…
NOVO CÓDIGO CIVIL APRESENTADO NO SENADO INVERTE ÔNUS DA PROVA E OBRIGA A RECONHECER PATERNIDADE SE…
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O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, deve passar por sua maior reformulação em mais de duas décadas. Um anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas e encaminhado ao Senado este mês propõe…
O NOVO CÓDIGO CIVIL E A DEMOLIÇÃO DO DIREITO
Por Judith Martins-Costa e Cristiano de Sousa Zanetti
No último dia 1º de abril, diante de membros dos três Poderes da República, no Salão Negro do Congresso Nacional, foi festejada a apresentação ao Senado do projeto de reforma do Código…
II COLÓQUIO DE DIREITO DA FAMÍLIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
O Excelentíssimo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Juiz Conselheiro João Cura Mariano comunica a realização do II Colóquio de Direito da Família, em 29 de maio de 2025, no Salão Nobre do Supremo Tribunal, em Lisboa.…
LANÇAMENTO DA OBRA “TEMAS DE PROCESSO CIVIL – ESTUDOS EM HOMENAGEM AO MINISTRO FRANCIULLI…
A ADFAS informa o lançamento da obra coletiva "Temas de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Ministro Franciulli Netto". Com coordenação do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro e prefácio do Ministro Humberto Martins, a obra foi…