ADFAS

Mãe de uma criança de 10 anos não pode impedir o filho de visitar o pai em outro Estado. Assim determinou o desembargador José dos Anjos, do TJ/SE, ao entender que o momento de crise causado pela covid-19 não pode servir como justificativa…

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por…

Foi publicada, nesta terça-feira (23/11), no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.245/2021, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. Oriunda do…

Valores recebidos na modalidade de remuneração stock options não têm caráter remuneratório e, assim, não entram no cálculo da pensão alimentícia. O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao…

No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira do alimentante; porém, a homologação da sentença não impede que o executado possa ajuizar ação…

Em 23 de novembro de 2021, a ADFAS realizou o webinar “A função do advogado na mediação”, com a exposição de Luciana Marques, advogada e associada da ADFAS, e Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira, advogada, psicóloga e Diretora Nacional de…

El 6 de diciembre, a las 16h (Mexico) y 19h (Brasil), ADFAS realizará webinar internacional sobre el tema “La mediación en la visión del notario". La exposición estará a cargo del Dr. Othón Pérez Fernández del Castillo, Notario público y…

Em 6 de dezembro, às 19h (Brasil) e às 16h (México), a ADFAS realizará webinar internacional sobre o tema “A Mediação na Visão do Notário". A exposição será de Dr. Othón Pérez Fernández del Castillo, Notário público e Mediador certificado,…

Leia o acórdão do STJ no REsp 1.961.488.

Em 16 de novembro de 2021, a ADFAS realizou o webinar "Mediação como ferramenta de pacificação familiar", com a exposição de Luciana Marques, advogada e associada da ADFAS, e Célia Regina Dantas, advogada contratualista atuante em gestão…