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A comarca de Jaraguá do Sul registrou duas entregas de crianças recém-nascidas efetivadas na última semana de julho. A última entrega espontânea na comarca do Vale do Itapocu havia acontecido durante o recesso forense de dezembro de 2018.…

O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no presídio, seu atual domicílio. Com base nesse…

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido de curatela compartilhada de uma família para que o pai, a mãe e o irmão sejam curadores de um homem de 41 anos portador da síndrome de Down. Conforme os autos, o curatelado vive há muitos…

A partir do início da vigência da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada foi adotada pelo sistema jurídico brasileiro como o modelo prioritário. Entretanto, no momento de decidir sobre o tipo de guarda, o juiz deve analisar as…

De acordo com garota, a atitude do pai lhe causou tristeza, angústia e até depressão. Uma jovem de 19 anos terá que ser indenizada em R$ 50 mil por danos morais pelo seu próprio pai que a abandonou. A decisão é da 1ª Vara Cível de…

Prisão domiciliar do homem foi decretada em maio, mas os pagamentos não foram realizados. Após o pai de três filhos descumprir um acordo para o pagamento de pensões alimentícias atrasadas, a mãe dos menores se manifestou na Justiça: ela…

A alteração do nome só é permitida apenas em hipóteses excepcionais, a teor do que estabelece a Lei de Registros Públicos. Com esse entendimento a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que…

O patronímico foi incluído sem o consentimento de seus pais e não é admitido pela cultura islâmica. A juíza de Direito Vivian Labruna Catapani, da 2ª vara de Registros Públicos do Foro Central Cível de SP, autorizou a exclusão de sobrenome…

Relatos recebidos indicam desrespeito ao ECA. Apurar a possível intermediação na entrega irregular de crianças para adoção por meio do Facebook é o objetivo de um inquérito civil instaurado na última quinta-feira (30/7) pela…

Uma mulher, seu ex-companheiro e até sua sogra disputam judicialmente a posse de um animal de estimação da família, em ação de dissolução de união estável que tramita em comarca do Planalto Norte do Estado. Segundo os autos, após quatro…