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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acaba de lançar o aplicativo Nísia, para o acompanhamento de processos de violência doméstica contra a mulher por vítimas. Por meio de um código fornecido pela vara judicial, é possível acessar com…

Tribunal de Justiça da Bahia mostra ainda redução de quase 50% no número de revisão de pedidos, entre março e julho. A pandemia de covid-19 pode estar atrapalhando o acesso de famílias à Justiça. Segundo levantamento feito pelo Tribunal de…

Classe do Processo: Apelação cível nº 58665-98.20.4.04.9999/RS Relator: Desembargador João Batista Pinto Silveira Órgão julgador: 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Data do julgamento: 05/08/20 Ementa: …

O filho maior inválido, dependente economicamente de seus pais, tem direito à pensão do segurado falecido, se a invalidez preceder ao óbito. E não importa se já receba pensão por sua invalidez, pois a lei não proíbe a acumulação nestes…

Bebê foi encontrado em uma bolsa, na manhã de sábado (8), junto a uma carta que teria sido escrita pela mãe. Processo de adoção foi aberto pela Vara da Infância e Juventude. A bebê recém-nascida abandonada dentro de uma igreja católica na…

Magistrado considerou palavra da vítima, provas testemunhais e exame de corpo de delito. Um homem acusado de ameaçar e agredir sua sobrinha foi condenado a 4 meses e 55 dias de detenção em regime aberto, suspenso condicionalmente por dois…

As criptomoedas estão sendo mantidas em uma corretora fora do país pelo ex-companheiro. A Justiça de São Paulo vai analisar um pedido de partilha de 2,5 bitcoins feito por mulher no processo de dissolução da união estável. As…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse…

Classe do Processo: Recurso Especial 1.693.732 – MG Relator: Ministra Nancy Andrighi Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Data do julgamento: 05/05/20 Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.…