ADFAS 1

Uma das ferramentas mais conhecidas quando o assunto é a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência foram instituídas como forma de salvaguardar a vida da mulher, criminalizando determinadas condutas do agressor e encaminhando a…

Para qualificar o atendimento para demandas e manifestações sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres, a efetivação dos direitos humanos e a tutela do meio ambiente no Poder Judiciário, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça…

Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/349729/analise-nao-ha-lei-que-proteja-trabalhador-que-recusa-vacina Sem justificativa legal, como restrição…

Em 2015 teve início a tramitação do RE 883.168 no Supremo Tribunal Federal (STF), que originou o Tema 526: “Possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários”. Nesse processo, em suma, uma amante pedia ao Tribunal…

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, promove nesta sexta-feira (6), às 15 horas, um painel de debates sobre o tema “Aumento da violência contra a mulher durante a pandemia”. O painel integra a…

Em dois julgamentos envolvendo violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve as condenações de dois homens por agressões ou ameaças contra suas irmãs. No primeiro caso, a 5ª Câmara de…

A 4ª turma do STJ começou a julgar habeas corpus de um pai que deve mais de R$ 97 mil de pensão que foi fixada no EUA. O genitor apontou a impossibilidade de pagar o débito por não ser mais compatível com sua atual situação financeira no…

Planos de saúde têm exigido o consentimento de maridos para autorizarem o procedimento de inserção de DIU (dispositivo intrauterino), um método contraceptivo, em mulheres casadas. É o caso das cooperativas da Unimed João Monlevade e…

Em acórdão de Relatoria da Desembargadora Diva Lucy De Faria Pereira (Acórdão nº 1333787), a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu que há o dever de prestar alimentos entre cônjuges que se separaram…

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (5) para discutir a regulamentação da prática da telemedicina. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 5, e poderá ser…