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O ano de 2021 está sendo marcado por uma extensa aprovação de leis dos mais diversos ramos do Direito. Entre elas, no último dia 29 foi publicada e passou a viger a Lei nº 14.888/2021, cujo objeto é a instituição do Programa Sinal Vermelho,…

A juíza de Direito Mafalda Lucchese, do RJ, decretou o divórcio de um casal que buscou a Justiça para solucionar a partilha de um imóvel e de um carro adquiridos em financiamento. Pela decisão, a mulher terá de ressarcir o ex-companheiro o…

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) promoveu nesta sexta-feira (13), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), a palestra virtual “Medidas de Proteção às Crianças e Adolescentes em Meio à Pandemia”, proferida pela…

Há uns dias, alguns veículos de mídia divulgaram notícia de que seguradoras de saúde estariam exigindo de mulheres a apresentação de termo de consentimento do marido para a colocação de dispositivo intrauterino (DIU). As empresas usaram…

Uma criança que foi subtraída ilegalmente pela mãe retornou, na semana passada, ao Canadá, seu país de origem, com o pai. O caso contou com a atuação da AGU, por meio do DAI - Departamento de Assuntos Internacionais e da PRU3 - Procuradoria…

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) participou, nesta sexta-feira (13), do evento “10 anos do Caso Alyne Pimentel: mortalidade materna, racismo e…

Com base no princípio do melhor interesse da criança, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a multiparentalidade e autorizou a inclusão dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo no registro…

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Turma do Bem, oferece às mulheres vítimas de violência doméstica serviços para reparação…

Em acórdão de Relatoria do Desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino (Apelação Cível nº 1019978-36.2016.8.26.0114), a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a nulidade de contrato de…

Estão abertas as inscrições para o “1º Encontro do Sistema de Justiça: A Prioridade do Acolhimento Familiar”, que será realizado nos dias 1º e 2 de setembro. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional da…