ADFAS 1

O Senado Federal aprovou nessa quinta-feira (1º/7) o Projeto de Lei n. 741/2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O projeto ainda insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. Com…

O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conformou decisão que garantiu o direito a pensão por morte a companheira de uma servidora pública, vítima de câncer. A autora da ação e a servidora viviam…

Com o entendimento de que só foi demonstrada a possibilidade de pagamento por parte de três dos irmãos da autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a obrigação de outras duas irmãs ao pagamento de…

Nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a união estável é causa suficiente e idônea para a cessação da pensão por morte concedida com base no art. 5º da Lei 3.373/1958, que dispõe sobre o plano de…

Enquanto a prisão civil por dívida de pensão alimentícia estiver proibida no Distrito Federal, em decorrência da epidemia da Covid-19, o Judiciário pode impor penhora em dinheiro contra o devedor sem que necessariamente haja a conversão do…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei 2.136/20, do deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que regulamenta a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em UTIs. A proposta será…

Uma empresa responsável por depositar valor de pensão a filho de empregado não receberá valores depositados de forma errada. A empresa alegava que depositou a mais, porém a juíza de Direito Maria da Conceição dos Santos Mendes, da 2ª vara…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei 1.605/19, que institui o estatuto da pessoa com câncer com o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. A proposta será enviada ao Senado.…

Em acórdão de Relatoria do Desembargador Jair de Souza (Agravo Interno nº 2044463-61.2021.8-26.0000), j. em 15/06/21, a 10ª Câmara de Direito Privado decidiu que a obrigação alimentar é dever dos pais, independente de qualquer acordo…

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, lançou nesta quarta-feira (30) o Observatório Nacional da Mulher na Política. O observatório permitirá que pesquisas e indicadores sobre…