A LEI DA PROCRIAÇÃO ASSISTIDA ANOTADA: E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. LISBOA: COIMBRA, 2011

“Trinta e três é o número de anos de utilização das técnicas de Procriação Medicamente Assistida desde que nasceu Louise Brown, em Julho de 1978, através de fertilização in vitro, desenvolvida por Robert Edwards e Patrick Steptoe. Desde então e por este meio nasceram em todo o mundo cerca de 4 milhões de crianças. Em 2010, Edwards recebeu o Prémio Nobel da Medicina pelo seu trabalho na área da Procriação Medicamente Assistida. A Medicina foi evoluindo e, com ela, as técnicas de PMA. Esta evolução foi acompanhada de uma larga discussão e controvérsia que envolve as próprias técnicas, com as questões éticas suscitadas pela sua aplicação, entre elas a possibilidade de criação de embriões in vitro, a sua criopreservação e utilização. Esta reflexão tem sido acompanhada, um pouco por todo o mundo, por legislação reguladora do uso desta tecnologia não só no que respeita à sua utilização original — fazer face à infertilidade/ /esterilidade — mas também quanto a outras possíveis utilizações: diagnóstico genético pré-implantação, investigação em embriões e células estaminais embrionárias, clonagem, etc. Pese embora em Portugal as técnicas de PMA serem utilizadas há mais de vinte anos, a verdade é que só em 2006 foi aprovada legislação global e unitária própria, cuja anotação agora apresentamos. A anotação à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, responde a uma necessidade de interpretação e compreensão do quadro legal em vigor, sendo acompanhada do levantamento das normas mais importantes que nesta área se aplicam.”[…]