janeiro 2025

Já está em vigor a lei que proíbe o uso de celular por parte dos alunos na sala de aula, nos intervalos e no recreio. O aparelho deverá ser mantido dentro da mochila, determina a Lei 15.100, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da…

Em 23/12/2024, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou a Resolução nº 258/2024, que autoriza crianças e adolescentes a decidirem, sem autorização de seus responsáveis legais, bem como sem autorização…

PRÉ-VENDA DOS NOVOS LIVROS DA SÉRIE ADFAS: “TRATADO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES” E “REPRODUÇÃO ASSISTIDA E OUTRAS QUESTÕES DE BIODIREITO” Estão lançados dois novos livros da Série ADFAS/Almedina: Tratado da Família e das Sucessões (3º…

Estão lançados dois novos livros da Série ADFAS/Almedina: Tratado da Família e das Sucessões (3º livro da Série) e Reprodução Assistida e Outras Questões do Biodireito (4º livro da Série). Os livros já estão disponíveis para pré-venda e…

Recente notícia publicada na Folha de São Paulo, transcrita na íntegra a seguir, demonstra mais riscos às mulheres que se submetem à inseminação caseira. Conforme a ADFAS se manifestou, por convocação do CNJ, no Pedido de Providências do…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à licença parental de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção ou guarda, conforme os respectivos regimes jurídicos. O mesmo período foi…

A chegada das férias no mês de dezembro impulsiona a movimentação de famílias Brasil afora, com crianças e adolescentes se preparando para viajar à destinos nacionais ou internacionais em excursões, intercâmbios ou visitas a amigos e…

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única de Santa Rosa de Viterbo, proferida pelo juiz José Oliveira Sobral Neto, que condenou homem pela apropriação do Benefício de Prestação…

A ferramenta digital que dá maior transparência aos dados sobre feminicídio ocorridos no Acre foi um dos projetos vencedores da 4.ª edição do Prêmio Viviane do Amaral, entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Feminicidômetro…

Em Portugal, para um congresso na Universidade de Coimbra, Regina Beatriz afirma que anteprojeto em discussão no Senado provoca distorções no Código Civil brasileiro, como reconhecer um trisal.   O anteprojeto que propõe…