Violência Doméstica

O Projeto de Lei 3.728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. Em análise na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei Maria da Penha. A…

Instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Santos No 18º ano de vigência da Lei Maria da Penha, a cidade de Santos, uma das maiores Comarcas do Estado de São Paulo, foi contemplada com a instalação…