Violência Doméstica

No dia 03 de abril de 2025, a Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica da ADFAS, tomou posse como Presidente do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de…

Audiência Pública – CDH – Senado Finalidade: "Debater a Lei Maria da Penha e os aprimoramentos necessários para sua correta aplicação". Autoria de Regina Beatriz Tavares da Silva Presidente da Associação de Direito de Família e…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sigilo para a identidade da vítima e demais denunciantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. O texto…

O Projeto de Lei 3.728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. Em análise na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei Maria da Penha. A…

Instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Santos No 18º ano de vigência da Lei Maria da Penha, a cidade de Santos, uma das maiores Comarcas do Estado de São Paulo, foi contemplada com a instalação…