STF JULGA RETORNO DOS TERMOS “MÃE” E “PAI” NA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (16), o julgamento de ação do PT que pede a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” na Declaração de Nascido Vivo (DNV). Uma medida…