Regime

Seguindo jurisprudência do Tribunal, a 2ª câmara Cível do TJ/PE determinou que ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de imóvel até sua venda durante a partilha de bens. O valor mensal corresponde à metade de um…

Em 29 de agosto tivemos o 4º Webinar da Série da ADFAS sobre a Reforma do Código Civil. O Prof. Francisco Eduardo Loureiro, Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, Desembargador no TJSP e Conselheiro Científico da ADFAS, analisa o regime da…

No dia 29 de agosto, às 18h00, teremos o quarto webinar da Série da ADFAS sobre a Reforma do Código Civil. Será palestrante o Prof. Francisco Eduardo Loureiro, Conselheiro Científico da ADFAS, Mestre em Direito Civil pela…