PROJETO DEFINE MEDIDAS PARA PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O Projeto de Lei 2847/24 estabelece medidas para garantir proteção e assistência integral a crianças e adolescentes durante calamidades públicas no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto prevê que, em situações de…