ABRAMINJ OPÕE-SE À RESOLUÇÃO DO CONANDA: ABORTO REALIZADO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM…
Em 23/12/2024, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou a Resolução nº 258/2024, que autoriza crianças e adolescentes a decidirem, sem autorização de seus responsáveis legais, bem como sem autorização…