SENADO APROVA PRIORIDADE PARA PESSOAS AUTISTAS EM TRIBUNAIS E NO SERVIÇO PÚBLICO

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um substitutivo ao projeto de lei que garante prioridade nos atendimentos em tribunais e na administração pública para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 1.354/2019). Segundo o novo texto, os processos relacionados a essas pessoas serão identificados por um selo especial. Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Antes de ser discutido no Plenário, o projeto passou por duas comissões do Senado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou o substitutivo, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Gabrilli destacou que a medida reconhece oficialmente a condição de pessoa com deficiência para os indivíduos com TEA. Ela explicou que, frequentemente, pessoas com deficiência recorrem ao Judiciário para garantir o acesso a serviços públicos de saúde e à educação inclusiva, e que a proposta visa combater a morosidade dos processos judiciais, que muitas vezes prejudica o atendimento das necessidades dessas pessoas e suas famílias.

Após a aprovação no Plenário, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) ressaltou que a proposta aprimora a legislação vigente, ampliando o número de beneficiários que poderão obter atendimento mais ágil em questões judiciais e administrativas.

Além disso, o texto aprovado prevê a prioridade para pessoas com deficiência também em atos e diligências judiciais ou administrativos nos quais participem como parte ou interveniente. A proposta determina que o interessado deverá solicitar a prioridade para que ela seja concedida.

Fonte: Instagram do Senado Federal