PROJETO DO TJDFT PARA HOMENS É INDICADO EM MAPEAMENTO NACIONAL SOBRE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM do TJDFT, estão entre as iniciativas de sucesso de um mapeamento nacional feito pelo Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro – COCEVID, em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Trata-se do maior levantamento já feito no país, divulgado, nessa terça-feira, 19/1, na publicação intitulada “Onde encontrar um grupo para homens autores de violência?”.
Segundo a juíza do TJDFT Luciana Lopes Rocha, coordenadora do NJM, o mapeamento nacional é importante para a identificação das boas práticas e dificuldades existentes na implementação de trabalhos com autores de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados e no DF, a fim de subsidiar pesquisas na área e o aperfeiçoamento de políticas públicas específicas para realização desses grupos.
No âmbito do Distrito Federal, o referido mapeamento contou com o apoio do NJM, que realizou levantamento nos 20 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e identificou as iniciativas em andamento. Instituições públicas e privadas que realizam essa modalidade de trabalho, que detenham algum vínculo com o sistema de Justiça, foram convidadas a colaborarem com a pesquisa mediante o preenchimento de formulário voltado a conhecer a diversidade de grupos existentes em cada unidade da federação.
Grupo Reflexivo de Homens
O Grupo Reflexivo de Homens – GRH do TJDFT foi idealizado em atenção à recomendação da Lei Maria da Penha para criação de espaços de “educação” e “reabilitação” para os autores de violência. A projeto ganhou importante reforço normativo em recente alteração dada pela Lei nº 13.984/2020, que inseriu o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, bem como o acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou grupo de apoio, dentre as medidas protetivas de urgência.
O projeto tem por objetivo promover reuniões que possibilitem aos envolvidos a atribuição de um novo sentido à sua passagem pela Justiça, ou seja, perceber-se como sujeito ativo na construção da dinâmica de violência, a partir de uma perspectiva de gênero. A ideia é viabilizar a abertura para mudanças de comportamentos e atitudes que contribuam para a construção de uma sociedade sem violência.
De acordo com a assistente social do NJM, Márcia Borba, o TJDFT é um dos pioneiros, entre os tribunais brasileiros, na formação de grupos para homens autores de violência. “Mesmo antes da Lei Maria da Penha, já atuávamos dessa forma nos Juizados Especiais e, posteriormente, nos Juizados de Violência Doméstica. O trabalho com grupos tem se mostrado uma metodologia eficaz para intervir na violência de gênero, uma vez que ela é fruto de uma construção social. Entre seus pares, os homens reconstroem suas histórias pessoais e relacionais, refletindo sobre sua responsabilidade acerca da violência que o trouxe à justiça”, declarou.
Quem pode participar?
Os componentes dos grupos são homens que respondem a processos judiciais no Tribunal como supostos autores de violência. As formas de encaminhamento aos grupos são por meio de decisões dos juizados de violência doméstica, nos autos do requerimento de Medidas Protetivas de Urgência, nos autos do Inquérito Policial ou no curso da Ação Penal, a critério do juiz competente.
O NJM possui duas frentes de grupos: os Grupos Reflexivos da Justiça e o Grupo Refletir, formado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do DF, que atende os profissionais da referida instituição que respondem por violência doméstica e familiar.
Como os atendimentos do programa do NJM são exclusivos para casos judicializados, homens e/ou famílias envolvidas em um contexto de violência doméstica e familiar que queiram algum tipo de atendimento espontâneo, podem procurar os serviços oferecidos pelos Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica – NAFAVD, da Secretaria de Estado da Mulher do DF, ou pelo RenovAÇÃO Homens: Afeto, Reflexão, Ação – Educação em direitos e promoção da saúde mental, da Defensoria Pública do DF.
Fonte: TJDFT (21/01/2021)