O INCESTO NOS MÉTODOS ARTIFICIAIS DE REPRODUÇÃO: HOLANDÊS FOI PROCESSADO APÓS TER MAIS DE 550 FILHOS PELA DOAÇÃO DE GAMETAS

Após ter mais de 550 filhos pela doação de seus gametas, Jonathan Jacob Meijer, 41 anos, foi proibido pela Justiça Holandesa, no dia 28 de abril de 2023, de realizar novas doações de esperma, sob pena de multa de 100.000 euros por infração, conforme noticiado pelo jornal britânico Reuters.

Ele também foi obrigado pela Justiça a pedir às clínicas de outros países que destruam qualquer sêmen que tenham armazenado, com exceção de amostras reservadas para pacientes que já tenham concebido filhos com seus gametas.

O processo foi ajuizado pela Fundação Donorkind, instituto que defende os direitos das pessoas geradas por inseminação artificial.

De acordo com o jornal britânico The Mirror, no ano de 2017 já havia sido levantado um alerta sobre Meijer pela Sociedade Holandesa de Obstetrícia e Ginecologia. À época, ele havia gerado cerca de 102 crianças na Holanda, após doar esperma em 10 clínicas de reprodução assistida.

Ao ser colocado na “lista negra” de seu país de origem, Jonathan passou a realizar doações de esperma no exterior.

O advogado da Fundação Donorkind, Mark de Hek, contou que Meijer tinha realizado promessa de ser pai de não mais do que 25 filhos, limite oficial da Holanda.

Eva, uma das mulheres que concebeu um filho com o esperma de Meijer, relatou ao The Mirror como se sentia ao pensar nas consequências que a ação de Jonathan terá sobre o seu filho. Ela disse: “Se eu soubesse que ele já era pai de mais de 100 filhos, nunca o teria escolhido. […] Se eu pensar nas consequências que isso pode ter para o meu filho, fico com o estômago embrulhado. […] Muitas mães lhe disseram que ele precisava parar, mas nada ajuda. Portanto, ir ao tribunal é a única opção. Tenho que proteger meu filho.”.

Disse o Presidente da Fundação ao mesmo jornal: “Estamos agindo contra este homem porque o governo nacional não está fazendo nada.”.

O principal temor que acomete os pais dessas crianças geradas com o esperma de Jonathan é o das implicações psicológicas que isso terá em seus filhos, que viverão com receio de praticar incesto acidental em seus relacionamentos românticos, tendo em vista a enorme quantidade de irmãos desconhecidos que podem ter pelo mundo.

Um dos grandes riscos da doação de gametas é, realmente, a prática de incesto involuntário pelas pessoas assim geradas.

No Brasil, segundo a Resolução do CFM (nº 2.168/2017), as clínicas devem evitar que um mesmo doador produza mais de dois nascimentos de crianças de sexos diferentes em uma área de um milhão de habitantes, salvo quando forem para uma mesma família receptora, caso em que o doador poderá contribuir com quantas gestações forem desejadas.

Considerando, como exemplo, a cidade de São Paulo, que possui cerca de 12 milhões de habitantes, é possível, de acordo com a Resolução do CFM nº 2.168/2017, existirem até 24 irmãos nesta mesma cidade, isso sem considerar os filhos naturais do doador. Como no Brasil vigora a regra do anonimato da identidade do doador, estas pessoas jamais saberão que partilham do mesmo material genético.

Esse risco aumenta ainda mais na “inseminação caseira”, procedimento que, conforme o próprio nome indica, é realizado em casa pelos interessados, sem controle ou acompanhamento médico. Os anúncios são feitos nas redes sociais por mulheres que procuram doadores de sêmen e podem ser respondidos por qualquer homem que se voluntarie. A recíproca também existe.

Se nas clínicas de reprodução assistida, que têm maior controle sobre o uso dos gametas, ainda assim ocorrem casos como o de Jonathan Meijer, imaginemos na inseminação caseira, em que não há meios para controle de quantas mulheres recebem o sêmen de um mesmo homem, nem um registro formal ou balanço sobre essas doações.

A inseminação caseira tem gerado o fenômeno de doadores com dezenas de filhos, aumentando em muito o risco de relações incestuosas.

Os defensores da inseminação caseira alegam os altos custos da reprodução medicamente assistida, para justificar a defesa desse procedimento.

Todavia, o incentivo à inseminação caseira, conforme pretendido no Pedido de Providências nº 0002889-82.2022.2.00.0000, que intenta facilitar o registro dos filhos assim gerados, é perigoso. Além dos riscos já mencionados, também ameaça a saúde da mulher que se submete à essa prática e do bebê gerado, sendo que o doador pode vir a ter a paternidade da criança reconhecida no futuro.

A ADFAS, sempre em defesa da família e de seus membros, foi convocada a se manifestar no referido Pedido de Providências pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Leia a manifestação da ADFAS aqui.