NOVA REVISTA DA AASP SOBRE BIODIREITO
A AASP – Associação dos Advogados lançou a edição 165 da sua Revista, que agora se apresenta com um novo nome e traz um tema inédito: o Biodireito.
Composta por 23 artigos inéditos, essa edição apresenta análises e reflexões aprofundadas, explorando os desafios éticos e legais que emergem no cenário jurídico em constante evolução. Para Renata da Rocha, Coordenadora da edição, o Biodireito representa uma nova fronteira para a Advocacia: “O Biodireito nos convida a repensar os limites da ética e do Direito diante dos avanços da biotecnologia”.
A Coordenadora também destaca uma questão fundamental: “Em um momento em que celebramos os 20 anos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), é crucial que a Advocacia esteja atenta aos desafios e às oportunidades que o Biodireito apresenta, e esta edição da Revista da AASP é um farol para que profissionais do Direito se preparem para esse futuro”.
Já para Paula Lima Hyppolito, Diretora da Revista, a edição 165 inaugura um novo capítulo para a AASP: “Esta edição é um marco para a Revista da AASP, sendo um momento histórico, pois estamos abordando um tema inovador junto com o novo nome da nossa tradicional publicação. Temos orgulho de encerrar o Mês da Mulher AASP com esta edição especial”.
A Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, contribuiu nesta edição da Revista com um artigo sobre “os riscos da inseminação caseira”. Foi destacado que a inseminação caseira expõe os envolvidos a uma série de riscos significativos. Para a mulher, há perigo à sua integridade física, inclusive pela possibilidade de utilizar sêmen contaminado com doenças como o HIV. Além disso, a falta de conhecimento técnico da mulher no manuseio do instrumento com que introduz o sêmen pode provocar sangramentos e hemorragias. Para o ser humano assim gerado, a ausência de informações sobre o doador pode dificultar diagnósticos e tratamentos médicos futuros, especialmente em relação a doenças de caráter genético. O doador, se identificado, pode vir a ser reconhecido como pai, com todos os efeitos jurídicos decorrentes do vínculo da paternidade, inclusive o dever de pagar pensão alimentícia. Outro risco relevante é o da ocorrência de relações incestuosas involuntárias entre filhos de um mesmo doador anônimo, devido à falta de controle e registro do material genético.
O evento de lançamento da publicação ocorreu presencialmente na Unidade Jardim Paulista da AASP e contou com a presença da Coordenadora da edição, Renata da Rocha, da Presidente da AASP, Renata Castello Branco Mariz de Oliveira, da Diretora da Revista, Paula Lima Hyppolito, e de vários autores, inclusive da Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva.