ITCMD SERÁ OU NÃO COBRADO EM PGBL E VGBL? VOTAÇÃO OCORRE NO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada em caso de falecimento do titular: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

A votação ainda está em andamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e está prevista para terminar na sexta-feira. Até o momento, cinco Ministros já votaram acompanhando o Relator, Dias Toffoli: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e André Mendonça. Nenhum Ministro divergiu até agora, o que indica que a maioria já foi formada para consolidar a isenção da cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência privada PGBL e VGBL, em caso de falecimento do titular.

Como o julgamento não foi concluído, há uma chance teórica de mudança, mas considerando que já há maioria formada e que nenhum voto contrário foi registrado até agora, a possibilidade de alteração do voto do Ministro Dias Toffoli parece remota.

Fonte: O Globo