ADFAS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), 12 propostas relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Os textos seguirão agora para análise do Senado. A campanha, realizada neste ano…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sigilo para a identidade da vítima e demais denunciantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. O texto…

O 6º CONGRESSO INTERNACIONAL DA ADFAS, EM COIMBRA, FOI UM SUCESSO! O 6º Congresso Internacional da ADFAS: “A Reforma do Código Civil Brasileiro e a Codificação Civil Portuguesa à luz dos princípios da vulnerabilidade e da…

Nos dias 2 e 3 de dezembro de 2024, na Universidade de Coimbra, no auditório do Colégio da Trindade, realizamos o 6º Congresso Internacional da ADFAS. A temática teve em vista comparar o Direito brasileiro com o Direito…

No dia 9 de dezembro de 2024, acontecerá o Seminário "Geração 60+: Apresentação do Tratado da Pessoa Idosa", promovido pela ADFAS Subseção do Litoral SP, em parceria com a Universidade Santa Cecília (UNISANTA). O evento será aberto ao…

O Senado aprovou  o projeto que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos, aqueles criados como de estimação ou com o fim de servir como companhia aos tutores. O objetivo da proposta é concentrar, num…

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o bem de família voluntário, previsto no artigo 1.711 do Código Civil (CC) e no artigo 833, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), coexiste com o bem de família…

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou, no dia 28 de novembro, o primeiro julgamento com aplicação do Protocolo de Gênero, conforme a Resolução n. 492/2023 do Conselho Nacional de…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2025/24, que propõe a criação de uma rede humanizada de apoio para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa, de autoria do…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6399/13, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial aos filhos e dependentes do Regime Geral de Previdência…