ADFAS

Seguindo jurisprudência do Tribunal, a 2ª câmara Cível do TJ/PE determinou que ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de imóvel até sua venda durante a partilha de bens. O valor mensal corresponde à metade de um…

Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 14.987, de 2024, que inclui o direito a atendimento psicossocial a crianças e adolescentes que tiverem pais ou responsáveis vítimas de violência ou presos. A…

Organização: Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Centro de Direito Biomédico (CDB) e Centro de Direito de Família (CDF) da Universidade de Coimbra. Apoio: Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra (IJ) e…

A ADFAS foi convidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apresentar manifestação no Pedido de Providências que deu origem à Resolução 583/2024 sobre Registro Civil. Leia a Resolução:

6º CONGRESSO INTERNACIONAL: A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A CODIFICAÇÃO CIVIL PORTUGUESA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA VULNERABILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA 6º CONGRESSO INTERNACIONAL: A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO…

No Dia do Idoso, conheça as Condições especiais incluem cota extra de isenção no Imposto de Renda e gratuidade ou desconto sobre valor de passagens intermunicipais   Criado em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas,…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do…

No programa Saber Direito da TV Justiça, a Professora Regina Beatriz Tavares da Silva ministra o Curso “Direito de Família”. Direitos oriundos do casamento e da união estável, namoro, regimes de bens, filiação socioafetiva, abandono…

O concurso de Fotografia do “World Bioethics Day”, apoiado pela ADFAS, será regido pelo presente Edital e tem como objetivo divulgar o conhecimento e prática da bioética. O tema da celebração deste ano inspirado no Art.11 da UNESCO da…

É com imensa alegria e resultado institucional, que informamos o relançamento do Tratado da Pessoa Idosa no Longevidade Expo + Fórum, a convite da Presidência do evento. Trata-se do maior evento em nível nacional e internacional…