ADFAS

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou que o registro civil de uma jovem seja alterado e passe a constar o nome do pai biológico e não mais o do pai registral. A decisão foi proferida por unanimidade. De…

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar à ex-companheira indenização por danos morais em razão de violência psicológica e patrimonial durante união estável. O pagamento foi fixado em R$…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados a guarda de filhos menores e direito de visitas – temas…

Em 26, 27 e 28 de outubro de 2023 ocorrerá o XV Congreso Latinoamericano de la Niñez, Adolescencia y Familia na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). O evento, promovido pela Asociacion Latinoamericana de…

Estudo publicado na Royal Society, de autoria de Joseph Henrich, Robert Boyd e Peter J. Richerson, contém dados da maior relevância a demonstrar que a poligamia, chamada de poliamor no Brasil, gera efeitos danosos aos membros da família.…

Em 18/05/2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), anunciou que ocorrerão mudanças no layout da Carteira Nacional de Identidade (CIN). O novo…

A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O entendimento é da Quinta Turma do…

Em 12/05/2023, a Prof.ª Dr.ª Maria José Bravo Bosch, Presidente da Comissão Espanhola de História do Direito de Família e das Sucessões da ADFAS, foi nomeada no cargo de Secretária-Geral da Universidade de Vigo (UVigo), passando a ter as…

Em decisão proferida no dia 18/04/2023, a 4ª Turma do STJ entendeu que não compete à Justiça brasileira o processamento do inventário e partilha de bens localizados no exterior. A Relatora, Ministra Maria Isabel Gallotti, concluiu que o…

O Poder Judiciário vai atuar, de forma cooperativa, na garantia de proteção a crianças e adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte. Foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (25/4), Resolução estabelecendo diretrizes e…