NOVA RESOLUÇÃO DO CFM SOBRE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

By ADFAS 1 On 18 jun, 2021

Na última terça-feira (15/06/2021), o Conselho Federal de Medicina (CFM), alterou a regulamentação deontológica da Reprodução Assistida (RA).
O CFM revogou a Resolução 2.618/2017 e publicou a Resolução 2.294/2021.
Entre as alterações realizadas nas normas de deontologia médica sobre RA, a ADFAS destaca as seguintes.
[private]

Redução do número de embriões: mulheres com mais de 37 anos podem receber a transferência de até 3 embriões, quando na Resolução anterior o número máximo era de até 4 embriões para mulheres com mais de 40 anos.

Ampliação dos beneficiários da técnica: ampliação aos transgêneros.

Responsabilidade pela seleção de doadores: a responsabilidade pela seleção dos doadores é atribuída, de forma exclusiva, aos usuários da técnica quando utilizado banco de gametas e de embriões.

Eliminação de embriões excedentários: mediante a vontade dos ‘pacientes’ de descarte de embriões ou seu abandono por mais de 3 anos, passa a ser necessária autorização judicial para o descarte.

As demais alterações realizadas pela nova Resolução do CFM são de natureza redacional.

Apresenta-se, a seguir o quadro comparativo para facilitar a visualização de todas as alterações realizadas pelo CFM:

CFM/RESOLUÇÃO 2.168/2017	CFM/RESOLUÇÃO 2.294/2021
I – 7. Quanto ao número de embriões a serem transferidos, fazem-se as seguintes determinações de acordo com a idade: a) mulheres até 35 anos: até 2 embriões; b) mulheres entre 36 e 39 anos: até 3 embriões; c) mulheres com 40 anos ou mais: até 4 embriões; d) nas situações de doação de oócitos e embriões, considera-se a idade da doadora no momento da coleta dos oócitos. O número de embriões a serem transferidos não pode ser superior a quatro.	I – 7. Quanto ao número de embriões a serem transferidos, fazem-se as seguintes determinações, de acordo com a idade: a) mulheres com até 37 (trinta e sete) anos: até 2 (dois) embriões; b) mulheres com mais de 37 (trinta e sete) anos: até 3 (três) embriões; c) em caso de embriões euplóides ao diagnóstico genético; até 2 (dois) embriões, independentemente da idade; e d) nas situações de doação de oócitos, considera-se a idade da doadora no momento de sua coleta.
II – 2. É permitido o uso das técnicas de RA para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito a objeção de consciência por parte do médico.	II – 2. É permitido o uso das técnicas de RA para heterossexuais, homoafetivos e transgêneros.
II – 3. É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade. Considera-se gestação compartilhada a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação do(s) oócito(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira.	II – 3. É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina. Considera-se gestação compartilhada a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação do(s) oócito(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira.
IV – 2. Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa.	IV – 2. Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa, exceto na doação de gametas para parentesco de até 4º (quarto) grau, de um dos receptores (primeiro grau – pais/filhos; segundo grau – avós/irmãos; terceiro grau – tios/sobrinhos; quarto grau – primos), desde que não incorra em consanguinidade.
IV – 3. A idade limite para a doação de gametas é de 35 anos para a mulher e de 50 anos para o homem.	IV – 3. A idade limite para a doação de gametas é de 37 (trinta e sete) anos para a mulher e de 45 (quarenta e cinco) anos para o homem. 3.1 Exceções ao limite da idade feminina poderão ser aceitas nos casos de doação de oócitos e embriões previamente congelados, desde que a receptora/receptores seja(m) devidamente esclarecida(os) dos riscos que envolvem a prole.
IV – 7. A escolha das doadoras de oócitos é de responsabilidade do médico assistente. Dentro do possível, deverá garantir que a doadora tenha a maior semelhança fenotípica com a receptora.	IV – 9. A escolha das doadoras de oócitos, nos casos de doação compartilhada, é de responsabilidade do médico assistente. Dentro do possível, deverá selecionar a doadora que tenha a maior semelhança fenotípica com a receptora, com a anuência desta.
Não havia previsão sobre o assunto.	IV – 10. A responsabilidade pela seleção dos doadores é exclusiva dos usuários quando da utilização de banco de gametas ou embriões.
Não havia previsão sobre o assunto.	IV-11. Na eventualidade de embriões formados de doadores distintos, a transferência embrionária deverá ser realizada com embriões de uma única origem para a segurança da prole e rastreabilidade.
4. Os embriões criopreservados com três anos ou mais poderão ser descartados se esta for a vontade expressa dos pacientes.	V – 4. Os embriões criopreservados com três anos ou mais poderão ser descartados se essa for a vontade expressa dos pacientes, mediante autorização judicial.
5. Os embriões criopreservados e abandonados por três anos ou mais poderão ser descartados.	V – 5. Os embriões criopreservados e abandonados por três anos ou mais poderão ser descartados, mediante autorização judicial.
1. A cedente temporária do útero deve pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe/filha; segundo grau – avó/irmã; terceiro grau tia/sobrinha; quarto grau – prima). Demais casos estão sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.	VII – 1. A cedente temporária do útero deve ter ao menos um filho vivo e pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau. Demais casos estão sujeitos a avaliação e autorização do Conselho Regional de Medicina.

[/private]